Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O Connect é oferecido por Stack IA, marca de Tiago Guimarães, CNPJ em constituição, com sede em Goiânia, Goiás.

O canal de contato é contato@stackia.com.br.

2. O serviço

O Connect permite que o cliente vincule um número oficial do WhatsApp à Stack IA para enviar, receber e acompanhar mensagens relacionadas à própria operação. A ativação depende de conta válida, permissões suficientes e observância das regras da Meta.

O cliente deve proteger os próprios acessos e limitar o uso do Connect a pessoas autorizadas.

3. Responsabilidade pelo conteúdo

O cliente decide a finalidade, o público, o conteúdo e o momento de cada comunicação. Também é responsável por possuir base legal válida para tratar os dados dos destinatários e por obter consentimento quando ele for exigido.

O cliente deve respeitar pedidos de interrupção de mensagens, listas de bloqueio, direitos dos titulares e regras aplicáveis à própria atividade.

4. Janela de atendimento e templates

Mensagens livres podem ser enviadas dentro da janela de atendimento de 24 horas, iniciada por uma mensagem do usuário. Fora dessa janela, o cliente deve usar um template previamente aprovado pela Meta e compatível com a finalidade informada.

A aprovação do template pela Meta não transfere a responsabilidade pelo conteúdo. O cliente continua responsável por garantir que a mensagem seja legítima, esperada e adequada ao destinatário.

5. Custos de mensagens

A Meta pode cobrar por mensagens de template entregues. Quando houver cobrança, a Stack IA poderá repassar esse custo ao cliente conforme a tarifa vigente da Meta e as condições do plano ou contrato aplicável.

As tarifas podem variar por categoria, destino e política da Meta. Nenhum valor fixo é prometido nestes termos.

6. Usos proibidos

Não é permitido usar o Connect para fraude, assédio, discriminação, coleta ilícita de dados, envio não solicitado, tentativa de burlar limites, violação de direitos ou qualquer atividade proibida por lei ou pelas políticas da Meta.

A Stack IA pode limitar ou suspender o acesso quando houver risco à segurança, indício de abuso, determinação legal ou bloqueio imposto pela Meta.

7. Disponibilidade e terceiros

A operação depende de serviços externos, inclusive a infraestrutura da Meta. Interrupções, mudanças de política ou restrições aplicadas por esses serviços podem afetar recursos do Connect. A Stack IA atua para restabelecer o serviço e comunicar impactos relevantes, mas não controla sistemas de terceiros.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados relacionado ao Connect segue a Política de Privacidade. O cliente deve orientar seus usuários e destinatários sobre o tratamento sob sua própria responsabilidade.

9. Encerramento

O cliente pode pedir o encerramento do Connect pelo canal de contato. Valores vencidos e obrigações assumidas antes do encerramento permanecem exigíveis. A eliminação de dados segue o procedimento descrito na página de exclusão de dados, com conclusão e resposta completa em até 15 dias, ressalvadas as obrigações legais de conservação.